Turismo do Algarve

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Empresas de Animação Turística

As empresas de animação turística têm por atividade própria a organização e venda de atividades recreativas, desportivas ou culturais, em meio natural ou em instalações fixas destinadas ao efeito, de caráter lúdico, com interesse turístico para a região onde se desenvolvam.

Decreto-Lei n.º 149/2014, de 10 de outubro 10-10-2014
Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho 19-07-2013
Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho 19-07-2013
Portaria n.º 651/2009, de 12 de junho 12-06-2009
Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio 15-05-2009
Portaria n.º 896/2008, de 18 de agosto 18-08-2008
Portaria n.º 1288/2005, de 15 de dezembro 15-12-2005
Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro 15-09-2005
Decreto-Lei n.º 269/2003, de 28 de outubro 28-10-2003
Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de março 11-03-2002
Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31 de janeiro 31-01-2002
Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de fevereiro 16-02-1999

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