Turismo do Algarve

Turismo do Algarve

Turismo do Algarve

pt

Agentes de Animação Turística

 

São atividades de animação turística, as atividades lúdicas de natureza recreativa, desportiva ou cultural. As atividades de animação turística desenvolvidas mediante utilização de embarcações, designam-se por atividades marítimo-turísticas.

 

 

Legislação aplicável:

 

  • Decreto-Lei n.º 186/2015, de 03 de setembro - Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos (Anexo II)

 

Portaria n.º 651/2009, de 12 de junho - Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo -turísticos que exerçam actividades reconhecidas como turismo de natureza e o logótipo que os identifica

 

 

 

Newsletter

Contactos