As questões colocadas pelos empresários e municípios no âmbito da alteração ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de junho, tiveram resposta numa sessão informativa organizada pelo Turismo de Portugal com o apoio da Região de Turismo do Algarve. A iniciativa decorreu no dia 22 de fevereiro, no auditório da Escola do Turismo de Portugal em Faro, com o seguinte programa:
- Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos – Que novidades?
Oradora: Ana Blanco, Diretora do Departamento de Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal
- A utilidade turística – Princípios e requisitos necessários à sua concessão
Orador: Joaquim Carrapiço, Chefe de Equipa Multidisciplinar da Utilidade Turística do Turismo de Portugal
- Apoios Financeiros ao Investimento no Turismo – Alojamento
Orador: Miguel Mendes, Gestor de Cliente no Departamento de Comunicação e Informação do Turismo de Portugal