Turismo do Algarve

Turismo do Algarve

Turismo do Algarve

pt

COVID19: Apoios às Empresas

28/07/2021

Consulte a legislação e as orientações oficiais

Informação destacada (ordem cronológica):

 

- Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de setembro - Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

 

- Portaria n.º 184-A/2021, de 3 de setembro - Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro

 

Declaração de Retificação n.º 28/2021, de 25 de agosto - Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de julho, da Economia e Transição Digital, que procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas

 

- Despacho n.º 281/2021-XXII, de 13 de agosto - Planos de flexibilização do IVA de maio e de DMR e Guias Multi-imposto de junho

 

- Decreto-Lei n.º 71-A/2021, de 13 de agosto - Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

 

- Despacho Normativo n.º 22/2021, de 10 de agosto - Reforça a dotação orçamental da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo 

 

- Portaria n.º 168-B/2021, de 02 de agosto - Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR

 

Portaria n.º 166/2021, de 30 de julho - Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

 

Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de Julho - Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas, que tem por objeto, entre outros, a recapitalização de sociedades comerciais afetadas pela pandemia da doença COVID-19

 

Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de Julho - Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas designada por «Linha de Apoio MPE», que tem como finalidade apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem numa situação de crise empresarial

 

Newsletter

Contactos