Turismo do Algarve

Turismo do Algarve

Turismo do Algarve

pt

COVID-19: Informação atualizada

10/03/2020

Consulte a legislação e as orientações oficiais

Obtenha informação atualizada pela DGS sobre a pandemia de COVID-19, as orientações e documentos do Turismo de Portugal, Segurança Social e IEFP ou consulte a informação em destaque para o setor do turismo.

 

Microsite da DGS COVID-19 

Microsite do TP COVID-19

Microsite da SS COVID-19

Microsite do IEFP COVID-19

 

Informação destacada (ordem cronológica):

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021, de 06 de maio - Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de abril - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 

Despacho Normativo n.º 12/2021, de 27 de abril - Alteração ao Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março, que criou a Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo — COVID-19 

Despacho n.º 4208-B/2021, de 23 de abril - Determina o regime dos horários em casamentos e batizados 

Declaração de Retificação n.º 12-A/2021, de 21 de abril - Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021

Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 

Despacho n.º 3894-A/2021, de 17 de abril - Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres

Portaria n.º 85/2021, de 16 de abril - Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 23 -A/2021, de 24 de março, ao Decreto -Lei n.º 46 -A/2020, de 30 de julho, e Decreto -Lei n.º 6 -E/2021, de 15 de janeiro

Despacho n.º 3838-A/2021, de 15 de abril - Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Lei n.º 13-A/2021, de 05 de abril - Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro

Decreto n.º 6/2021, de 03 de abril - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Despacho n.º 3516-A/2021, de 03 de abril - Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre

Despacho n.º 3436-A/2021, de 30 de março - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais 

Despacho n.º 3358/2021, 28 de março - Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental 

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021, de 25 de março - Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Declaração de Retificação n.º 9-B/2021, de 24 de março - Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 

Despacho n.º 3046-B/2021, de 19 de março - Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado 

Despacho n.º 2807-C/2021, de 15 de março - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais 

Despacho n.º 2807-B/2021, de 15 de março - Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre

Despacho n.º 2807-A/2021, de 15 de março - Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março - Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 

Decreto n.º 4/2021, de 13 de março - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021, de 11 de março - Autorização da renovação do estado de emergência 

Despacho n.º 2300-A/2021, de 01 de março - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Despacho n.º 2207-B/2021, de 26 de fevereiro - Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre

Despacho n.º 2207-A/2021, de 26 de fevereiro - Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental 

Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República 

Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro - Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro - Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 1733-A/2021, de 15 de fevereiro - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

 - Despacho n.º 1689-C/2021, de 12 de fevereiro - Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Despacho n.º 1689-D/2021, de 12 de fevereiro - Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre 

 

Decreto n.º 3-E/2021, de 12 de fevereiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro - Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, de 11 de fevereiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

- Despacho n.º 1242-E/2021, de 29 de janeiro - Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Despacho n.º 1242-C/2021, de 29 de janeiro - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, de 28 de janeiro - Autorização da renovação do estado de emergência

- Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

- Despacho n.º 1125-D/2021, de 27 de janeiro - Suspensão de voos de e para o Brasil e de e para o Reino Unido

- Despacho n.º 988-A/2021, de 22 de janeiro - Suspensão de voos de e para o Reino Unido

- Despacho n.º 714-A/2021, de 15 de janeiro - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Despacho n.º 666-B/2021, de 14 de janeiro - Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

- Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

- Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021, de 13 de janeiro - Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação

- Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

- Decreto n.º 2-A/2021, de 7 de janeiro - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, de 6 de janeiro - Autorização da renovação do estado de emergência 

Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 

- Despacho n.º 12727-A/2020, de 31 de dezembro - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

- Despacho n.º 12727-B/2020, de 31 de dezembro - Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

- Lei n.º 75-D/2020, de 31 de dezembro - Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro 

Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2020, de 17 de dezembro - Autorização da renovação do estado de emergência 

- Despacho n.º 12202-A/2020, de 15 de dezembro - Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Despacho n.º 12202-B/2020, de 15 de dezembro - Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais 

- Decreto n.º 11/2020, de 06 de dezembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

- Declaração de Retificação n.º 47-B/2020, de 24 de dezembro - Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado
pelo Presidente da República 

- Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 47/2020, de 21 de novembro - Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 de novembro - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 

- Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 02 de novembro - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 

Despacho n.º 10712-F/2020, de 30 de outubro - Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 

- Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro - Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro - Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020 

Despacho n.º 9373-A/2020, de 30 de setembro - Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal 

Despacho n.º 9373-D/2020, de 30 de setembro - Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais 

- Despacho n.º 8844-A/2020, de 14 de setembro - Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais 

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro - Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020, de 28 de agosto -  Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, 14 de agosto - Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 

- Despacho n.º 7900-A/2020, de 12 de agosto - Fixa a interpretação dos princípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos

- Decreto-Lei n.º 51/2020, de 7 de agosto - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 7595-B/2020, de 31 de julho - Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Despacho n.º 7595-A/2020, de 31 de julho - Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

- Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 29 de julho - Plano de emergência social e económico para o Algarve

- Despacho n.º 7212-B/2020, de 15 de julho - Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções 

- Despacho n.º 6948-A/2020, de 06 de julho - Determina a realização de controlo de temperatura e de testes à COVID-19 nos aeroportos

Despacho n.º 6756-A/2020, de 30 de junho - Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

- Despacho n.º 6756-C/2020, de 30 de junho - Prorrogação das medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções

- Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho - Estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 

- Orientação da DGS - Estabelecimentos Termais (2020-06-13)

- Despacho n.º 6134-A/2020, de 05 de junho - Determina que o funcionamento e utilização de piscinas ao ar livre obriga a que os responsáveis pela gestão destes espaços implementem procedimentos de prevenção e controlo da infeção, assegurando o cumprimento de regras de ocupação, permanência, higienização dos espaços e distanciamento físico entre utentes 

- Época Balnear 2020 - Manual com as linhas orientadoras

Lei n.º 19/2020, de 29 de maio - Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei
n.º 10-I/2020, de 26 de março

Lei n.º 16/2020, de 29 de maio - Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

- Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25 de maio - Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020 

- Orientação da DGS - Procedimentos nos Transportes Públicos (2020-05-20)

Despacho n.º 5638-B/2020, de 2020-05-20 - Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália

- Despacho n.º 5612-A/2020, de 2020-05-19 - Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 

- Despacho n.º 5520-B/2020, de 14 de maio - Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

- Despacho n.º 5503-C/2020, de 13 de maio - Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020, de 13 de maio - Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

- Orientação da DGS - Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas (2020-05-08) 

Despacho n.º 5298-A/2020, de 06 de maio - Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália

Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio - Estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros, bem como as exceções a esse limite e respetivos requisitos, por forma a garantir a distância conveniente entre os passageiros e a garantir a sua segurança, quer nos voos regulares, quer nos voos excecionados à regra geral sobre lotação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril - Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 17/2020, de 23 de abril - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Agências de viagens e turismo)

Despacho n.º 4808-B/2020, de 21 de abril - Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália 

Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril - Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020, de 14 de abril - Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 4394-D/2020, de 09 de abril - Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

Despacho n.º 4270-A/2020, de 07 de abril - Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020

Decreto n.º 2-B/2020, de 02 de abril - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

- Quadros explicativos para empresas - Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais (2020-03-27)

FAQ - Lay off (2020-03-27)

Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março - Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

FAQ - Diferimento das contribuições sociais (2020-03-27)

Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março - Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho Normativo n.º 4/2020, de 25 de março - Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19

- Despacho n.º 3659-D/2020, de 24 de março - Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19

- Despacho n.º 3659-A/2020, de 24 de março - Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF

Despacho n.º 3614-A/2020, de 23 de março - Regula o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros (rent-a-cars)

Despacho n.º 3547/2020, de 22 de março - Regulamenta a situação dos utentes dos parques de campismo e de caravanismo e das áreas de serviço de autocaravanas

- Orientação da DGS - Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares (2020-03-21)

- Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março - Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

- Orientação da DGS - Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público (2020-03-17)

- Orientação da DGS - Eventos de Massa (atualizada a 2020-03-16)

Medidas extraordinárias de contenção e mitigação do coronavírus - Conselho de Ministros (2020-03-13)

- Orientação da DGS - Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em hotéis (2020-03-10)

Guias para Instituições - Hotelaria (2020-03-10)

Governo adota medidas para apoiar empresas e trabalhadores (2020-03-09)

Plano Nacional de Preparação e Resposta para a doença por novo coronavírus (COVID 19) (2020-03-09) 

- Orientação da DGS - Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas (2020-02-26)

- Orientação da DGS - Procedimentos para portos e viajantes por via marítima (2020-02-26)

- Orientação da DGS - Procedimentos de vigilância de aeroportos e viajantes por via aérea (2020-02-01)

Nova Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19

 

Newsletter

Contactos