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Instituição
Legislação
Consulte aqui legislação útil no âmbito da reorganização das entidades públicas regionais com responsabilidades na área do turismo.
- Estrutura Matricial dos Serviços do Turismo do Algarve - Aviso nº 9856/2010
- Primeira alteração aos Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Algarve - Aviso nº 4755/2009
- Estatutos da Entidade Regional de Turismo do Algarve - Portaria nº 936/2008
- Lei-Quadro das Regiões de Turismo de Portugal - Decreto-Lei nº 67/2008
